quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Projetos garantem redução da pena para preso que estudar.


Três projetos de lei que estão na pauta de hoje da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) reduzem a pena dos presos que estudarem. A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) já prevê que o tempo de prisão pode ser reduzido se o condenado trabalhar; para cada três dias de trabalho, a pena é diminuída em um dia.
As propostas, que tramitam em conjunto, são: PLS 265/06, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF); PLS 164/07, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP); e PLS 230/08, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). O relator das matérias é o senador Expedito Júnior (PR-RO). Tendo por base o texto do PLS 265/06, ele propôs um substitutivo que reúne elementos dos três projetos.
De acordo com o novo texto, o preso em regime fechado ou semi-aberto poderá reduzir sua pena em um dia para cada 20 horas de frequência escolar. Mas, para isso, essas 20 horas terão de estar divididas por, no mínimo, quatro dias e será necessário comprovar a aprovação do condenado ao final do curso.

O relator acrescentou ainda outras medidas visando beneficiar os que estão em regime aberto ou em liberdade condicional. Eles poderão igualmente diminuir parte de sua pena por meio dos estudos e utilizar os recursos do Programa Universidade para Todos (ProUni). O substitutivo ainda terá de ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa.

Pós-graduandos
Também está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte o projeto de lei que cria um programa de crédito educativo para estudantes de pós-graduação. A proposta (PLS 492/08) foi apresentada pelo senador João Tenório (PSDB-AL) e tem como relatora a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que recomendou a aprovação da matéria.

Outro item da comissão é o PLS 258/08, projeto de lei de Cristovam Buarque que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96, também conhecida como LDB). O escopo da proposta é acrescentar entre os objetivos da educação superior a atuação "em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares". O relator da matéria, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), recomendou a aprovação do projeto.

A Comissão de Educação reúne-se a partir das 11h.

Fonte: Jornal do Senado de terça-feira, 15 de setembro.
http://www.cristovam.org.br/portal2/index.php?option=com_content&view=article&id=3226:projetos-garantem-reducao-da-pena-para-preso-que-estudar-1592009&catid=26&Itemid=100070

Nenhum comentário: